A O mar territorial
B Os terrenos de marinha, mas não seus acrescidos, que pertencem aos Estados em que se situem.
C As terras devolutas.
D Os recursos naturais da plataforma continental, exceto da zona econômica exclusiva.
E Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Os lagos que provém de território estrangeiro são bens dos Estados.