Considere que, visando consagrar o princípio da moralidade administrativa, uma emenda à Constituição do
Estado X estabeleceu a possibilidade de intervenção do
Estado nos Municípios quando confirmada a prática de
ato de improbidade administrativa, por meio de decisão
colegiada, por parte dos Chefes do Poder Executivo
municipais.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
