A Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
B Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
C Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
E Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.