A a perda de dias remidos independe de decisão judicial, sendo cabível a imposição por ato administrativo do diretor do estabelecimento prisional.
B o juiz pode decretar a perda de até metade dos dias remidos.
C a prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, por ausência de previsão legal.
D se o apenado comete falta grave, o início do novo prazo para futura progressão de regime é mantido a partir do último marco anterior à falta.