Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3728332

A cessão de uso de bem público pode ser gratuita ou onerosa; mesmo na cessão gratuita, podem existir encargos (obrigações de fazer) e cláusulas resolutivas, como a reversão do bem em caso de desvio de finalidade.

  • Certo
  • Errado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora