A são do domínio dos Estados as águas superficiais em depósito.
B são do domínio da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água interiores às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
C são bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
D são bens da União os potenciais de energia hidráulica, mesmo quando situados em águas do domínio dos Estados.
E são bens da União, cabendo aos Estados na forma da lei apenas participação no resultado da exploração ou compensação pela sua ocorrência, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.