A não pode ocupar qualquer cargo de provimento em comissão;
B pode gozar licença para tratar de assuntos de interesse particular;
C pode ser livremente promovido na carreira a que está vinculado;
D não pode ter o estágio probatório suspenso, ainda que tenha entrado em gozo de licença;
E pode exercer funções de assessoramento nos dois níveis mais elevados.