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Anulada / Desatualizada
#1801926
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
2015 FGV TJ-PI
Analista Judiciário Oficial de Justiça e Avaliador +

A distribuição de processos no 1º e no 2º graus de jurisdição deve ser realizada pelas estruturas orgânicas a que se refere a lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que a distribuição do:

  • 1º grau de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça;
  • 2º grau de jurisdição é realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
  • 1º grau de jurisdição é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça;
  • 2º grau de jurisdição é realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça;
  • 1º e do 2º graus de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça.
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