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#1797870

Relativamente ao agravo de instrumento, é correto afirmar que

  • é cabível contra decisão interlocutória que determine a inclusão ou exclusão de litisconsorte da relação jurídica processual.
  • não é cabível contra as decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença por arbitramento.
  • sendo eletrônicos os autos do processo, dispensam-se a juntada das peças obrigatórias na minuta recursal.
  • se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o recurso, após a oitiva das partes para manifestarem interesse ou não no seu prosseguimento.
  • o seu relator poderá, como medida cautelar, deferir total ou parcialmente a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.
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