A O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
B Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
C Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
D O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.