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#1672070

Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções

  • após a instauração do processo pelo Senado Federal.
  • se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
  • se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
  • após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.
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