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#2838170

O empresário individual ou a sociedade empresária que tenha por objeto a exploração de armazéns gerais, com finalidade de guardar e conservar mercadorias emitirá, quando pedido pelo depositante, títulos denominados warrant e conhecimento de depósito. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

  • o conhecimento de depósito e owarrantsão títulos que devem ser emitidos simultaneamente pelo depositário, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso.
  • owarranté título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral.
  • o conhecimento de depósito não pode ser penhorado ou arrestado por dívidas do portador.
  • ao portador do conhecimento de depósito é permitido retirar a mercadoria antes do vencimento da dívida constante dowarrant, consignando o armazém geral o principal e juros até o vencimento e pagando os impostos fiscais, armazenagens vencidas e mais despesas.
  • ao portador dowarrantque, em tempo útil, não promover o protesto por falta de pagamento, ou que, dentro de dez dias, contados da data do instrumento de protesto, não vender a mercadoria, conservará tão somente ação contra o primeiro endossante dowarrante contra os endossantes do conhecimento de depósito.
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