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#3728304

No âmbito das duplicatas, à luz do princípio da abstração, assinale a alternativa correta.

  • Após o endosso, a duplicata permanece vinculada ao contrato de compra e venda, permitindo ao devedor recusar o pagamento com base em defeitos da mercadoria.
  • O princípio da abstração impede o devedor de alegar qualquer matéria de defesa, inclusive nulidades formais do título e pagamento já realizado.
  • Endossada a duplicata a terceiro, ela adquire autonomia em relação ao negócio subjacente, não podendo o devedor opor ao endossatário de boa-fé exceções pessoais ligadas ao contrato originário.
  • O endosso transfere apenas a posse do título, mas não a legitimidade para cobrança, que permanece com o emitente originário.
  • Mesmo após o endosso, o devedor pode recusar o pagamento ao endossatário se demonstrar que houve atraso na entrega da mercadoria, por se tratar de exceção real oponível erga omnes.
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