Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2847526

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

  • é composto por 15 (quinze) membros cujo mandato terá duração de 3 (três) anos.
  • é subordinado à Casa Civil da Presidência da República.
  • tem a incumbência, além de outras, de estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.
  • será integrado por 11 (onze) membros nomeados por ato do Presidente da República.
  • terá renovado 2/3 (dois terços) de seus membros em cada ano.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora