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#2085826

De acordo com a CF, são bens indisponíveis ao domínio patrimonial da União

  • as ilhas costeiras que contenham sede de municípios.
  • os potenciais de energia hidráulica localizados integralmente no território de um único estado.
  • as cavidades naturais subterrâneas localizadas em sede de municípios.
  • as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, quando não alcançarem mais de um estado.
  • as praias marítimas localizadas nas capitais de estados.
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