A No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.
B No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.
C Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial viahabeas corpus.
D O inquérito policial é parte necessária da ação penal.
E O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.