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#1824768

Relativamente à desapropriação, ao tombamento, à requisição administrativa, à ocupação temporária e à servidão administrativa, é CORRETO afirmar que:

  • são meios de intervenção estatal na ordem econômica através do patrimônio privado.
  • são meios de intervenção do Estado na propriedade privada e, como tais, permitem que a Administração diminua o patrimônio privado, sem qualquer direito para o particular, em razão do interesse público.
  • são atos administrativos gerais representativos do exercício do poder de polícia vinculado a normas de Direito Privado.
  • são atos administrativos híbridos, concretos e normativos, manifestados sob a forma de procedimento administrativo.
  • todas são intervenções do Estado na propriedade privada, sendo que somente a primeira é supressiva e as demais são apenas restritivas.
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