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#2061868

O controle exercido pelo TCU

  • é constituído por ações como o levantamento, a auditoria, a inspeção bem como o julgamento dos atos considerados ilegais.
  • ocorre unicamente por meio de ofício, se executado na fiscalização de editais de licitação de bens.
  • é complementado pelo controle interno exercido pelos órgãos de fiscalização próprios.
  • estende-se a todas as atividades realizadas pelas agências reguladoras, exceto a avaliação dos atos praticados em relação às concessões de serviço público.
  • abrange os atos do executivo, se exercido de modo prévio, a fim de verificar a legalidade de tais atos.
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