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#1615924

João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com sua esposa. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão definidas pela lei do Brasil as regras sobre

  • o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
  • a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o nome serão definidas pela lei da Espanha.
  • o nome, a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o começo e o fim da personalidade serão definidas pela lei da Itália.
  • o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade, enquanto as regras sobre os direitos de família serão definidas pela lei da França.
  • o começo e o fim da personalidade, enquanto as regras sobre a capacidade serão definidas pela lei da Itália.
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