A submete-se a regime jurídico de direito público, sendo dispensada a licitação para referida contratação, em razão do objeto da avença.
B submete-se integralmente a regime jurídico de direito privado, preservando-se em favor da Administração pública as prerrogativas que lhe conferem a possibilidade de alteração unilateral do contrato.
C deve ser precedida de certame para contratação dos serviços de financiamento, com critério de julgamento pela menor taxa de juros praticada e a modalidade de licitação escolhida de acordo com o valor da contratação.
D é regida pelo direito privado, de acordo com regras previstas para o setor da economia em que inseridos, não admitindo que a Administração possa aplicar à avença prerrogativas de alteração ou rescisão unilateral.
E depende de relação jurídica com instituições financeiras de natureza jurídica de direito público e que sejam agentes financeiros oficiais, não se admitindo que a Administração celebre contratos dessa natureza com instituições financeiras constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.