A O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.
B O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.
C Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
D O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.
E Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.