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#2836224

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

  • caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.
  • corresponde a vício de forma do ato administrativo.
  • corresponde a vício no motivo do ato administrativo.
  • corresponde a desvio de finalidade.
  • não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.
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