Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2399733

O Supremo Tribunal Federal não admite a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade para atacar

  • emendas constitucionais.
  • tratados incorporados ao ordenamento brasileiro.
  • atos normativos estaduais.
  • leis complementares federais.
  • ato normativo já revogado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora