No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados
e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função
do tipo e da utilização dos veículos.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados
e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função
do tipo e da utilização dos veículos.
