João, morador de Niterói, com 61 anos de idade, em conversa
informal com um vizinho, foi informado de que teria direito à
isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana, caso preenchesse os seguintes requisitos: (1) ter renda
mensal total de até cinco salários mínimos; (2) ser titular de um
único imóvel utilizado para sua residência; (3) que esse imóvel
tenha o valor venal equivalente a, no máximo, o valor da
referência IS constante em anexo ao Código Tributário do
Município de Niterói; e (4) não ter realizado operação de compra
e venda de imóvel nos últimos cinco anos.
Em relação às informações fornecidas pelo vizinho de João,
considerando os balizamentos oferecidos pelo Código Tributário
do Município de Niterói, é correto afirmar que:
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