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#2439542

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei n° 10.520/2002,

  • ambas as Administrações praticaram condutas expressamente permitidas pela referida lei.
  • ambas as Administrações praticaram condutas vedadas pela referida lei.
  • somente a AdministraçãoWpraticou conduta permitida pela referida lei.
  • somente a AdministraçãoZpraticou conduta permitida pela referida lei.
  • ambas as condutas são permitidas, mas necessitam de prévia aprovação do chefe do Poder Executivo licitante.
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