A As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.
B Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.
C Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
D Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.
E A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.