A Não incide sobre o valor dos serviços, quando forem fornecidas mercadorias com serviços não compreendidos na competência dos municípios.
B Incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias semielaboradas.
C Incide nas prestações de serviço de comunicação na modalidade de televisão aberta, de recepção livre e gratuita.
D É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada pela maioria simples de seus membros.
E A isenção, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.