A inconstitucional, vez que lei ordinária não pode disciplinar matéria tributária sem expressa previsão constitucional.
B inconstitucional, vez que a instituição de ISS ocorre por lei complementar federal em razão da exigência de maiorquórumpara sua aprovação.
C inconstitucional, vez que o campo material destinado às leis ordinárias é apenas residual.
D constitucional, vez que a instituição do ISS ocorre por lei ordinária e o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou acerca da inexistência de hierarquia entre leis ordinária e complementar.
E constitucional, vez que a utilização de lei ordinária ou complementar para a instituição de ISS é questão controvertida na doutrina, razão pela qual se admitem ambas para tal finalidade.