A advertido por escrito, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
B suspenso de suas funções por 90 (noventa) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
C punido com a pena de demissão a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
D punido com a cassação de seus direitos políticos e deverá fazer o ressarcimento ao erário, no valor de quatro salários-mínimos vigentes.
E banido do serviço público por dez anos e deverá fazer o ressarcimento ao erário, no valor de dez salários-mínimos vigentes.