A O DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior.
B O referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial.
C A lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física.
D Não incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto.
E O ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.