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#1780743

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que se refere a um tributo, cuja espécie é de competência municipal: 

  • Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores
  • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  • O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
  • Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação
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