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#2041592

Com relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, é correto afirmar que: 

  • São símbolos do Município: o Brasão de Espadas e o Hino.
  • O plano diretor deverá considerar a área urbana do território municipal.
  • Perderá o mandato o Vereador que fixar residência no município em que foi eleito.
  • O plano diretor deverá considerar a totalidade do território municipal.
  • Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação em sentença criminal mesmo que ainda não tenha sido transitada e em julgado
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