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#1750892

Conhecendo as peculiaridades que distinguem os atos administrativos discricionários dos vinculados, pode-se afirmar que

  • os discricionários podem ser revogados tanto pelo Poder Judiciário como pela própria administração;
  • os vinculados podem ser revogados tanto pelo Poder Judiciário como pela própria administração;
  • ambos podem ser invalidados por vício de legalidade, tanto pelo Poder Judiciário como pela própria administração;
  • ambos podem ser invalidados e revogados, tanto pelo Poder Judiciário como pela própria administração;
  • ambos, em regra, podem ser revogados pelo Poder Judiciário
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