A Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode aumentar as despesas previstas na LOA, desde que haja disponibilidade financeira, sem a necessidade de aprovação legislativa.
B Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode remanejar livremente os recursos entre as diferentes categorias econômicas, desde que haja disponibilidade financeira, sem a necessidade de aprovação legislativa.
C Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deve sempre obedecer ao princípio da legalidade, o que significa que nenhuma despesa pode ser realizada sem previsão na LOA ou em créditos adicionais devidamente autorizados.
D A execução orçamentária não precisa seguir os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois esta se aplica apenas à elaboração do orçamento.
E A execução orçamentária, conforme o princípio da legalidade, é de responsabilidade do Poder Legislativo, que deve garantir a correta aplicação dos recursos públicos.