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#2265504

Consiste na vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. A afirmativa trata do princípio da:

  • Seletividade.
  • Imunidade recíproca.
  • Vedação ao confisco.
  • uniformidade jurídica da tributação.
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