A proibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.
B seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.
C apenas a educação e a saúde, como direitos sociais.
D distinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.
E duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.