Sobre o ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, julgue os itens a segu
I. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital;
II. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão, ou extinção de pessoa jurídica, salvo se nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
III. terá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas em lei complementar;
IV. caberá à lei complementar excluir de sua incidência exportações de serviços para o exterior.
Estão corretos:
I. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital;
II. não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão, ou extinção de pessoa jurídica, salvo se nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
III. terá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas em lei complementar;
IV. caberá à lei complementar excluir de sua incidência exportações de serviços para o exterior.
Estão corretos:
