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#3385904

Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:

  • Ainda que destinados à população em geral, os bens de uso comum do povo estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol à conservação da coisa pública e à proteção do usuário.
  • Somente os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.
  • Os terrenos da marinha são exemplos de bens dominicais.
  • São características dos bens públicos: a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a não-onerabilidade e a imprescritibilidade.
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