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#2562648
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades, Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
2020 Dédalus Concursos COREN-SC
Advogado

Josué, servidor público e autoridade da repartição em que trabalha, delegou a edição de determinado ato normativo a Sandro, servidor público não subordinado àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto afirmar que tal delegação é:

  • Eficaz, uma vez que foi publicada em meio oficial adequado.
  • Válida, uma vez que foi delegada apenas parte da competência.
  • Nula, uma vez que há necessidade de hierarquia entre delegante e delegado.
  • Nula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.
  • Válida, de modo que o delegado responde pelas suas decisões.
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