Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo:
“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.
Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?
“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.
Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?
