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#2018130

A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita

  • estabelecer a inversão do ônus da prova em detrimento do consumidor.
  • determinar a utilização compulsória de arbitragem.
  • impor a necessidade de representante para concluir ou realizar, em lugar do consumidor, outro negócio jurídico.
  • subtrair do consumidor o reembolso possível da quantia já paga.
  • transferir a responsabilidade aos fornecedores.
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