A O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.
B É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
C A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.
D Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.
E Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.