A O motivo viciado pode ser convalidado.
B O objeto, quando ilícito, conduz à ineficácia do ato.
C A finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
D A finalidade é o que permite o controle da Administração Pública quanto a desvio de poder.
E A forma não é essencial, pois alguns atos, em atendimento ao princípio da eficiência, podem ser praticados em instrumento que melhor atender aos fins a que se destina.