A O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
B O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.
C Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
D Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.
E Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.