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#2792266

Uma empresa pretende fazer prova de sua regularidade fiscal para viabilizar a contratação de empréstimos junto a uma instituição financeira, a fim de incrementar projetos de ampliação de suas atividades empresariais. Todavia, há impugnação oferecida pela empresa, com vistas a combater ilegal cobrança de IRPJ no valor de R$ 100.000.000,00, constante em auto de infração lavrado por auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, cujo processo administrativo fiscal se encontra pendente de julgamento.

Nesse caso, na esfera da administração tributária,

  • é impedida a emissão da certidão positiva, com efeito de negativa.
  • é permitida a emissão da certidão negativa, válida por 90 dias.
  • é permitida a emissão da certidão negativa, válida por 180 dias.
  • é permitida a emissão da certidão negativa, válida por 30 dias.
  • é permitida a emissão da certidão positiva, com efeito de negativa.
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