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#1585125

No tocante ao imposto de exportação (IE), o regime de drawback consiste no ressarcimento do 

  • imposto de importação (II) sobre os insumos devolvidos e distribuídos como brinde ou a título gratuito.
  • imposto de importação (II) sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.
  • ICMS sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.
  • próprio IE no caso de devolução de mercadorias por defeito.
  • ICMS sobre os insumos agregados ao produto destinado à exportação.
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