A válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.
B nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.
C anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.
D anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.
E nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.