A Destacar a competência remanescente dos Estados, em especial em sede de normas gerais.
B Fazer prevalecer o fortalecimento das autonomias locais e o princípio da predominância do interesse.
C Priorizar o interesse da União, quando concorrer com os Estados-Membros, para que a uniformidade legislativa nacional seja garantida.
D Obedecer ao modelo adotado no Brasil de competência concorrente, cumulativa ou horizontal, em que todos os entes públicos podem legislar sobre a mesma matéria.