Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2088728

A homologação de uma sentença estrangeira no Brasil tem, como requisito indispensável,

  • haver sido proferida por autoridade competente.
  • estar autenticada pelo Ministro da Justiça brasileiro.
  • estar acompanhada de tradução, podendo ser juramentada ou não.
  • ser decisão proferida por órgão colegiado ou tribunal.
  • terem sido as partes citadas adequadamente, não se admitindo a figura da revelia.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora